jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2021

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG divulga cartilha que pretende inibir a utilização de redes sociais pelos advogados

Resolução nº 07/2020

Chegamos ao final do ano de 2020!!!

Ufa!!!

Quantas emoções e dificuldades nós passamos!!! Vivemos uma pandemia de um vírus inesperado e letal, que alterou, totalmente, o nosso estilo de vida pessoal e profissional, sobretudo, em razão da imposição de isolamento social para a maior parte da população mundial.

Planos foram deixados de lado e era necessário novo rumo para vida da maioria das pessoas.

Sim, de fato, 2020 foi um ano extremamente desafiador para todos os profissionais do Brasil e também para os advogados, que precisaram se reinventar para manter o seu sustento e dignidade.

Nessa perspectiva e diante de tantas limitações sociais, percebeu-se que os profissionais do direito passaram a se utilizar das mídias sociais com mais intensidade, objetivando divulgar o seu trabalho e prospectar clientes...

Foram inúmeras "lives" jurídicas em 2020, umas interessantes e outras muito chatas. Além disso, presenciamos advogados postando no instagram consultas jurídicas, lista de clientes, exibindo sentenças e acórdãos exitosos, ou apenas dançando no Reels e no tik tok, trazendo informações jurídicas acopladas à coreografia.

Diante de tais fatos, ficam as perguntas:

Houve exagero por parte dos profissionais do direito, na exposição em mídias sociais? Como mensurar critérios de discrição e sobriedade nas publicações?

Era necessário a confecção de cartilha tão retrograda e limitativa pelo Tribunal de Ética e disciplina da OAB/MG?

Após a leitura desse texto, quero saber a sua opinião sobre as recomendações do TED mineiro.

Entenda como foi criada a cartilha do TED da OAB/MG

Nos termos da Resolução n. 007/2020, de 13 de julho de 2020, observadas as regras de competência, promoção, orientação e aconselhamento sobre ética profissional (artigo 7º, incisos IV e X do RITED/OABMG), foi criada a COMISSÃO ORIENTADORA DE PUBLICIDADE, com o objetivo de confeccionar regras básicas a serem observadas pelos advogados em publicidade profissional, principalmente, em tempos de pandemia (e para após).

A Comissão, formada pelos nobres advogados, Marcello Prado Badaró, Coordenador (OAB/MG 46.376) André Kersul Costa, Relator (OAB/MG 88.874) Lucas Cadete Zallio, membro (OAB/MG 97.396) Paulo Roberto Gomes, membro (OAB/MG 58.832) Luciana Monteiro Nogueira, membro, (OAR/MG 136.355) Gustavo Tadeu Bij os Assis Pinto, membro (OAB/MG 106.451) Zita Sant’ana da Cunha, membro (OAB/MG 29.583) Fabrício de Marcos Guimarães, Secretário/membro (OAB/MG 91.072), reuniu-se de modo virtual e propôs um “MANUAL” que veio para complementar o Provimento n. 94/2000 do CFOAB, que ainda está em vigor.

Assim, nasceu a polêmica cartilha, a qual transcrevo, in verbis:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS RESOLUÇÃO N. 007/2020 - TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA CARTILHA

1 - Recomenda-se que nos ‘checks ins’ realizados pelos advogados não haja a publicação ou exposição de prédios públicos, respeitando-se os critérios de sobriedade e discrição nas publicações (delegacias, fóruns e similares).

2 - Recomenda-se a não divulgação de fotografias e/ou vídeos com exposição de clientes; publicação de atendimento, lista de clientes, em ‘stories’ ou ‘feed’, bem como Publicações em redes sociais com andamentos processuais ou decisões; ou ainda exposição de algum resultado de êxito em demanda judicial, mesmo que riscado nome, número, e dados identificadores do processo.

3- Recomenda-se a não utilização de Páginas/links patrocinados e impulsionamento de publicações, pois tratam-se de meios de mercantilização e possíveis abusos do poder econômico.

4- Permite-se a promoção de ‘lives’, mentorias, seminários, congressos, de forma remota, ou presencial, desde que tenham como objetivo a informação e que não induzam ao litígio e não foquem a captação de clientela, ainda que indiretamente.

5- Permite-se o atendimento telepresencial, desde que respeitados os critérios contidos na tabela mínima de honorários, vedada a consulta gratuita, bem como a inclusão de links que direcionem a consulta ‘on line’, por caracterizar captação de clientela.

6- Recomenda-se a teor do artigo 6º, alínea ‘b’, do Provimento 94/2000, que não seja realizada propaganda/publicidade em locais públicos ou abertos ao público em geral, como a utilização de painéis, cardápios, catálogos e guias; impressos ou digitais de longo alcance.

7- Recomenda-se a não Utilização do ‘Google ADS’ ou similares, em quaisquer das suas modalidades, por configurar indevida captação de clientela e mercantilização da profissão.

8- Admite-se o uso de máscaras com o logotipo do escritório, somente àqueles a este vinculados, não sendo recomendada como forma de brindes e livre distribuição, tendo em vista seu caráter de EPI (Equipamento de Proteção Individual).

9- A utilização ou contratação de ‘startups’ na atividade da advocacia pode configurar captação de clientela, vedada peio EAOAB, não sendo, portanto, recomendável.

10- O aplicativo ‘tik tok’ e/ou similares de entretenimento, por não guardarem a sobriedade necessária para o exercício da advocacia, não são ferramentas adequadas para a publicidade profissional.

11- Admite-se o emprego de ‘QR Code’, ‘Cartão Digital’, ‘Web Site’, Blogs jurídicos, divulgação de artigos científicos com referência apenas ao endereço eletrônico (e-mail), sem referência ao telefone pessoal ou profissional.

12- Nas publicações profissionais, recomenda-se a abstenção de expressões que induzam ao litígio ou possam gerar a captação de clientela.

A cartilha foi entregue ao presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior e ao diretor de apoio às subseções, Raimundo Cândido Neto, no dia 22/12/2020, pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Décio de Carvalho Mitre.

Trata-se de cartilha extremamente retrógrada, que atinge, principalmente, os advogados jovens que se utilizam das mídias sociais para divulgar o seu nome e seu trabalho.

Entendo que os exageros devem ser coibidos, contudo, a limitação das recomendações do tribunal de ética e disciplina são exageradas e ignoram o momento de pandemia que vivenciamos, a dificuldade de contato e interação com as pessoas, sobretudo, a revolução tecnológica do século XXI.

Referências

https://www.oabmg.org.br/pdf_jornal/Cartilha%20TED_385.pdf

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)