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25 de Junho de 2021

TST afasta suspeição de testemunha por participação em grupo de WhatsApp e Facebook

Conheça a decisão do RR-24-44.2015.5.06.0023

No dia 07/06/21, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento do RR-24-44.2015.5.06.0023, concluiu que o simples vínculo em mídias sociais (grupos de WhatsApp e Facebook) entre uma analista de controle de gestão de contratos da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e uma das testemunhas em sua reclamação trabalhista não configura amizade íntima e, portanto, não pode ser considerada a suspeição da testemunha. Com esse entendimento, determinou o retorno do processo à Vara do Trabalho, a fim de que a testemunha seja ouvida.

Na reclamação trabalhista, a analista pretendia equiparação salarial com um colega, listado por ela como testemunha. A empresa questionou a indicação, com o argumento de que eles mantinham contato por meio de redes sociais e, portanto, não teria isenção de prestar depoimento.

O juízo de primeiro grau acolheu a contradita e o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) manteve a sentença. Segundo o TRT, a própria testemunha havia declarado que os dois trabalharam juntos muitos anos e que mantinham contato em redes sociais.

Mídias sociais

A analista sustentou, no recurso de revista, que houve cerceamento do direito de defesa, pois a testemunha relatara, entre outros pontos, que não frequentava a sua casa e vice-versa e que o único contato entre eles se dava nos grupos de empregados da Celpe no WhatsApp e no Facebook, compostos de mais de cem pessoas.

Amizade

O relator, ministro Hugo Scheuermann, disse que, no caso, o vínculo em mídias sociais são uma extensão das relações interpessoais decorrentes de uma origem comum - o fato de todos trabalharem na mesma empresa. A seu ver, isso não é suficiente para a configuração de amizade íntima.

Suspeição

Para que haja a suspeição da testemunha, segundo o ministro, não basta a simples amizade decorrente dos muitos anos de convívio no ambiente de trabalho, ou mesmo a continuidade dessa relação em redes sociais, sob pena de inviabilizar-se a produção de prova testemunhal - e justamente por quem teria melhor condições de fazê-lo, ou seja, quem trabalhou por mais tempo com a empregada.

Provas

O ministro acrescentou que não é razoável sinalizar que as relações estabelecidas em redes sociais, sem outros elementos objetivos de prova desses vínculos, revelariam maior intimidade, sobretudo se considerado que as suspeições não se limitam à contradita de testemunhas, mas atingem outros sujeitos do processo e, eventualmente, fundamentariam exceções de suspeição de juízes, membros do Ministério Público, peritos e demais auxiliares da justiça.

A decisão foi unânime.

(MC/CF)

Processo: RR-24-44.2015.5.06.0023

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho.

Conheça a decisão na integra:

PROCESSO Nº TST-RR-24-44.2015.5.06.0023

A C Ó R D Ã O

(1ª Turma)

GMHCS/oef

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE WHATSAPP E FACEBOOK COM MAIS DE CEM COLEGAS DA CELPE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE OUTROS ELEMENTOS FÁTICOS QUE ATESTEM A EXISTÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA. 1. Ausente pacificação da jurisprudência desta Corte Superior acerca da matéria, presente o indicador da transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT. 2. O simples estabelecimento de vínculos em mídias sociais (Whatsapp, Facebook), principalmente no caso em apreço, em que evidenciado que esses são uma extensão das relações interpessoais decorrentes de uma origem comum, qual seja, o labor para uma mesma empregadora, não se revelam, por si só, suficientes para a configuração da amizade íntima a que aludem os arts. 477, § 3º, I, do CPC e 829 da CLT. 3. Por sinal, em grupos de tal natureza é esperada uma maior interação entre os participantes, conforme o tempo de convivência no mesmo ambiente de trabalho, o que milita em favor da oitiva da testemunha, porquanto apta a descrever com maior exatidão os fatos da causa. 4. Assim, se por um lado, os vínculos estabelecidos nas redes sociais - muitas vezes decorrentes de um “sujeito virtual”, cujas manifestações nem sempre correspondem ao comportamento conhecido nas relações laborais, ou mesmo na comunidade em que a pessoa vive -, não podem, por si só, serem confundidos com amizade íntima; de outro, a amizade estabelecida no ambiente de trabalho, assim entendida como simples relação de apreço, simpatia, cortesia, decorrente do longo convívio amistoso, também não ostenta a necessária qualificação para o enquadramento no disposto nos arts. 477, § 3º, I, do CPC e 829 da CLT. 5. No caso em tela, inquirida, a testemunha declarou que “que era amigo da autora pois trabalhou muitos anos com ela; que não frequenta a casa da reclamante e nem ela a sua; que mantem contato com a reclamante assim como com os demais colegas, no whatsapp, no facebook; afirma que trata-se de grupo de todos os celpianos; alega que esse grupo é composto de mais de 100 pessoas; que na época que trabalhou na Celpe, lá trabalhavam cerca de 1.600 empregados”. Contudo, para que haja a suspeição da testemunha, não basta a simples amizade decorrente dos muitos anos de convívio no ambiente de trabalho, ou mesmo, a continuidade desta relação em redes sociais, sob pena de, ao fim e ao cabo, inviabilizar-se a produção de prova testemunhal - e justamente por quem teria melhor condições de fazê-lo, ou seja, quem laborou por mais tempo com a parte reclamante no mesmo ambiente de trabalho. 6. Não se revela razoável uma sinalização de que as relações estabelecidas em redes sociais, sem quaisquer outros elementos objetivos de prova de tais vínculos, transbordariam para uma maior intimidade, mormente se considerado que as suspeições não se limitam à contradita de testemunhas, mais atingem a outros sujeitos do processo e, eventualmente, fundamentariam exceções de suspeição de juízes, membros do Ministério Público, peritos e demais auxiliares da justiça.

7. O acolhimento da contradita da testemunha, no caso em apreço, em que houve o juízo de improcedência de parcelas por insuficiência de provas, revela o efetivo prejuízo à parte e, portanto, autoriza a decretação da nulidade do processo, por cerceamento de defesa. Violados os arts. 829 da CLT e 5º, LV, da CF.

Recurso de revista conhecido e provido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-24-44.2015.5.06.0023, em que é Recorrente ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA e Recorrida COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO..

Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamante contra o acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região.

Admitido parcialmente o recurso de revista, apenas quanto ao tema “nulidade processual. cerceamento do direito de defesa. acolhida de contradita de testemunha por amizade íntima”.

Ausente interposição de agravo de instrumento quanto aos temas em que não admitido o recurso de revista.

Com contrarrazões.

Feito não remetido ao Ministério Público do Trabalho.

É o relatório. V O T O

  1. – CONHECIMENTO

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (fls. 664 e 911), regular a representação (fl. 19) e dispensado o preparo (fl. 562). Preenchidos, portanto, os pressupostos genéricos de admissibilidade do recurso.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. PARTICIPAÇÃO EM GRUPOS DE WHATSAPP E FACEBOOK COM MAIS DE CEM COLEGAS DA CELPE. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE OUTROS ELEMENTOS FÁTICOS QUE ATESTEM A EXISTÊNCIA DE AMIZADE ÍNTIMA

O Tribunal Regional manteve a decisão de primeiro grau, que acolheu a contradita da testemunha convidada pela parte autora. Eis o teor do acórdão regional, na fração de interesse:

“Da nulidade processual por cerceamento do direito de ampla defesa e do contraditório. Acolhimento de contradita das testemunhas e indeferimento da prova emprestada.

Em preliminar, suscita a reclamante a nulidade processual por cerceamento do direito da ampla defesa e do contraditório em razão do acolhimento da contradita de suas testemunhas e o indeferimento da juntada de prova emprestada apresentada oportunamente.

Afirma que o fato de a primeira testemunha também integrar o grupo formado pela rede de aplicativo WhatsApp do qual a reclamante faz parte não demonstra que existe amizade íntima entre eles. Quanto à segunda testemunha, alega que a mídia gravada e apresentada em audiência do qual se observa a aproximação da advogada e testemunha sem gravação do som não comprova que houve interferência ou orientação processual àquela com relação ao feito.

No que tange à prova emprestada, defende a validade dessa prova, uma vez que a testemunha prestou compromisso legal de falar a verdade, relatando as ocorrências referentes a pessoa diversa da reclamante. Pede o acolhimento da nulidade suscitada por afronta ao artigo , LV da Constituição da República de 1988, para fins de reabertura da instrução processual e prolação de nova sentença.

No caso dos autos, observa-se que na audiência realizada em 08/02/2017 (fl. 389), o juízo dispensou o depoimento das partes, passando-se à convocação e qualificação da única testemunha apresentada naquela data, o Sr. Almir Teles de Sá Filho.

Ocorre que a reclamada apresentou contradita naquela oportunidade, sob o argumento de que "a pretensa testemunha não detém isenção de animus, tendo em vista a amizade intima existente com a reclamante, mantendo contato até os dias de hoje, tendo total interesse no êxito da reclamante na presente reclamação".

Inquirida pela magistrada a respeito do vínculo travado com a reclamante, a testemunha declarou "que era amigo da autora pois trabalhou muitos anos com ela; que não frequenta a casa da reclamante e nem ela a sua; que mantem contato com a reclamante assim como com os demais colegas, no whatsapp, no facebook; afirma que trata-se de grupo de todos os celpianos; alega que esse grupo é composto de mais de 100 pessoas; que na época que trabalhou na Celpe, la trabalhavam cerca de 1.600 empregados".

Diante dessas declarações, o juízo acolheu a contradita, pois ficou "convencido com as declarações acima de que o qualificado e a autora não eram meramente colegas de trabalho, vez que tinham contato mesmo depois de deixarem de trabalhar para a reclamada por meio de redes sociais e, embora participassem outras pessoas, fica claro que tinham uma certa restrição. Dessa forma, entendo que o qualificado não possui isenção de animus para funcionar no presente feito na qualidade de testemunha nos termos da lei", registrando os protestos da reclamante.

Em decorrência do acolhimento da contradita, foi adiada a sessão e oportunizada à parte a substituição da testemunha por ela apresentada.

Indicada outra testemunha em substituição à contraditada (fl. 395), foi expedida carta precatória inquiritória ao município de Uruaçu - TRT 18ª Região (fls. 433/437).

Antes do cumprimento da CPI, a reclamante requereu a juntada da ata de audiência e sentença pertinentes ao processo nº 0000670-84.2015.5.06.0013 como prova emprestada (fls. 444/452).

Em razão do equívoco de envio da CPI, houve nova remessa da comunicação, conforme certidão acostada à fl. 454 e 456/457.

Na assentada realizada no Juízo deprecado, a reclamada contraditou a testemunha arrolada pela reclamante sob a alegação de que havia sido instruída pela advogada, fornecendo imagens de vídeo (fl. 477).

Indagada a respeito, a testemunha declarou que conversou com a ali advogada presente e que esta lhe mostrou documento com perguntas sobre o processo. A magistrada remeteu a análise e decisão da contradita ao juízo deprecado, registrando, contudo, o seu entendimento no sentido de que a testemunha não possuía isenção de ânimo posto que foram antecipadas eventuais perguntas da audiência, passando em seguida a colher o depoimento (fl. 477).

Instalada a sessão de audiência em 26/07/2018, o advogado da reclamada chamou atenção para o fato de ainda não haver decisão sobre a contradita ofertada no juízo deprecado, requerendo, ainda, o indeferimento da juntada da prova emprestada, sob o argumento de que "a ata juntada se refere exatamente ao depoimento da testemunha que foi trazida a este MM Juízo na audiência anterior, e que teve a contradita acolhida" (fl. 550).

Dada a oportunidade para a parte reclamante substituir a testemunha contraditada no Juízo Deprecado, o advogado da autora informou que não havia mais outra testemunha a ser indicada e foi encerrada a instrução processual.

Com relação às contraditas ofertadas às testemunhas, inegável a inexistência de isenção de ânimo delas frente a amizade com a primeira delas, bem como, em relação à segunda, em razão da orientação processual recebida previamente à audiência, conforme por ela confessado naquela sessão.

Inegável, pois, a suspeição das testemunhas, nos moldes do artigo 447, §§ 3º e do CPC.

Contudo, em face da interpretação conjunta dos artigos 372 e 447, § 5º do CPC, entendo que a ata lavrada nos autos do processo 0000670-84.2015.5.06.0013 (fls. 444/445) pode ser acolhida pelo julgador para fins de análise dos pedidos, valorando-a em confronto com as demais provas acostadas aos autos.

No particular, cabe ressaltar que naquela assentada também foi colhido o depoimento de testemunha arrolada pela mesma reclamada e cujas declarações podem ser confrontadas com as fornecidas por aquela indicada pela reclamante, assim como, com os demais elementos dos autos, para julgamento da demanda.

Não se olvida sobre o princípio do livre convencimento motivado (arts. 371 e 372 do CPC/2015), podendo o juiz, dentro da liberdade na direção do processo (art. 765 da CLT), indeferir produção de provas, quando já formado o seu convencimento (art. 370 do CPC/2015).

Todavia, o princípio não se sobrepõe ao imperativo legal, como no caso em que, diante do acolhimento das contraditas, o Juízo deixa de conhecer a prova emprestada a respeito dos títulos perseguidos, mormente quando a parte autora declara não possui outra testemunha para indicar em substituição.

Assim, ao indeferir a prova emprestada acostada (fls. 444/445), entendo que a disposição do artigo , LV, da CF/88 restou violada, pois não foram conferidas iguais condições de contraditório e ampla defesa às partes.

Nada obstante, considerando as disposições contidas no artigo 1.013 do CPC, passo a apreciar e julgar os pedidos formulados em sede recursal.”

Opostos embargos de declaração, esclareceu o TRT:

“Quanto à rejeição da nulidade processual por cerceio do direito de defesa, suscitada pela reclamante em suas razões recursais, observe-se que esta Instância Revisora consignou entendimento expresso no sentido de que não havia isenção de ânimo da primeira testemunha indicada pela obreira, uma vez que detinham relação de amizade, „nos moldes do artigo 447, §§ 3º e 4º do CPC‟, mantendo a decisão proferida pelo juízo de primeiro grau, no aspecto (fls. 611/612).”

O recurso de revista da reclamante foi admitido apenas quanto ao tema “nulidade processual. cerceamento do direito de defesa. acolhida de contradita de testemunha por amizade íntima”. Em suas razões recursais, a parte promove o cotejo analítico com os trechos destacados do acórdão regional. Alega que “a prova oral ali colhida, e transcrita no acórdão recorrido comprova exaustivamente que INEXISTIA amizade testemunha e a parte autora da presente demanda”. Diz que “a testemunha apontou que „não frequenta a casa da reclamante e nem ela a sua‟, bem como que o único contato mantido entre ambos é através do „whatsapp‟, em um grupo com

„mais de 100 pessoas‟”. Defende que “Este quadro, evidentemente, não configura a amizade íntima prevista no art. 829 da CLT, pois não há qualquer intimidade em um grupo de rede social que contém dezenas de pessoas”. Sustenta “inadmissível que a referida testemunha tenha sido contraditada por manter contato com seus ex-colegas de trabalho através do uso de redes sociais, até mesmo porque o supracitado dispositivo legal prevê que não pode depor o amigo „ÍNTIMO‟, e não apenas um amigo qualquer”. Afirma que “A adoção de entendimento contrário, como no acórdão regional ora recorrido, implica na imposição de obstáculo ao exercício do direito de defesa pela parte, em direta e literal violação ao art. 5º, LV, da Constituição Federal”. Destaca, em atenção ao artigo 794 da CLT, “que o prejuízo processual à defesa autoral é evidente, pois esta foi impossibilitada de produzir prova testemunhal a fim de deslindar a controvérsia dos autos, o que resultou na improcedência dos seus pleitos vestibulares”. Transcreve arestos.

Ao exame.

Publicado o acórdão regional na vigência da Lei 13.467/2017, incide o disposto no art. 896-A da CLT, que exige, como pressuposto ao exame do recurso de revista, a transcendência econômica, política, social ou jurídica (§ 1º, incisos I, II, III e IV).

Ausente pacificação da jurisprudência desta Corte Superior acerca da matéria, presente o indicador da transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.

Atendidos, outrossim, os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT.

Merece conhecimento o recurso de revista.

Destaco, de início, que para a caracterização do cerceamento de defesa, é ônus da parte demonstrar o efetivo prejuízo com o indeferimento da prova que pretendia produzir. No caso, não obstante

o acolhimento da contradita da testemunha, o Tribunal Regional conheceu da prova emprestada - tal como pretendido pela parte autora em suas razões de recurso ordinário, acaso não atendido o pedido principal, de produção da prova testemunhal.

Ao exame dos títulos postulados, contudo, constato que a consideração da prova emprestada não se revelou capaz de afastar o efetivo prejuízo alegado pela parte autora. Com efeito, o TRT confirmou o indeferimento do pedido de horas extras, ao fundamento de que, “Em que pese os testemunhos colhidos nos autos da RT 0000670-84.2015.5.06.0013 (prova emprestada) confirmarem o deslocamento para localidades diversas da sede, não se reportaram a existência de horas extras ou supressão do intervalo, consoante se depreende da assentada de fls. 444/445”. E, quanto ao pedido de indenização por danos morais, o pleito foi indeferido ao fundamento de que, “não obstante as graves acusações imputadas ao empregado citado, a autora não logrou comprovar o fato constitutivo do direito perseguido, a teor dos arts. 818 da CLT e 373, I, do CPC/2015”.

No mais, ainda que tenha sido oportunizada a substituição da testemunha, a segunda também foi contraditada, sob o fundamento de que instruída antes da audiência. Assim, a despeito de oportunizada a substituição das testemunhas, presume-se que, aquelas que conheciam os fatos a serem provados, foram trazidas a convite da parte reclamante. Contudo, impossibilitadas de prestarem depoimento.

Constato, por sua vez, que a solução da controvérsia prescinde do reexame de fatos e provas, porquanto a matéria fática encontra-se bem delineada no acórdão regional. Com efeito, a matéria em discussão cinge-se à definição de amizade íntima, mormente diante das novas relações estabelecidas em redes sociais.

Sobre a matéria, cito artigo doutrinário de Luis Fernando Feóla:

“(...) o aspecto da informalidade digital prepondera para aceitar ou não a prova do fato jurídico. O fato digital da amizade não se traduz na substância jurídica necessária a convalidar essa relação de afinidade que o direito aceita como elemento inibidor ao depoimento de alguém, em favor de outrem, em razão de proximidade relacional (amizade íntima).

A análise do conteúdo de elementos documentais, obtidos das mídias sociais e de comunicação, deve pautar-se sob critérios de razoabilidade, preferencialmente circunstanciadas com outros elementos probantes e, sempre, incluídas no bojo da relação sob contraditório.” (FEÓLA, Luis Fernando. Impacto das novas tecnologias nas relações de trabalho: redes sociais e sua influência no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, SP, n. 22, p. 56-68, 2019. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/ 179955)

Na mesma linha, entendo que o simples estabelecimento de vínculos em mídias sociais (Whatsapp, Facebook), principalmente no caso em apreço, em que evidenciado que esses são uma extensão das relações interpessoais decorrentes de uma origem comum, qual seja, o labor para uma mesma empregadora, não se revelam, por si só, suficientes para a configuração da amizade íntima a que aludem os arts. 477, § 3º, I, do CPC e 829 da CLT.

Por sinal, em grupos de tal natureza é esperada uma maior interação entre os participantes, conforme o tempo de convivência no mesmo ambiente de trabalho, o que milita em favor da oitiva da testemunha, porquanto apta a descrever com maior exatidão os fatos da causa.

Assim, se por um lado, os vínculos estabelecidos nas redes sociais - muitas vezes decorrentes de um “sujeito virtual”, cujas manifestações nem sempre correspondem ao comportamento conhecido nas relações laborais, ou mesmo na comunidade em que a pessoa vive -, não podem, por si só, serem confundidos com amizade íntima; de outro, a amizade estabelecida no ambiente de trabalho, assim entendida como simples relação de apreço, simpatia, cortesia, decorrente do longo convívio amistoso, também não ostenta a necessária qualificação para o enquadramento no disposto nos arts. 477, § 3º, I, do CPC e 829 da CLT.

No caso em tela, inquirida, a testemunha declarou que “que era amigo da autora pois trabalhou muitos anos com ela; que não frequenta a casa da reclamante e nem ela a sua; que mantem contato com a reclamante assim como com os demais colegas, no whatsapp, no facebook; afirma que trata-se de grupo de todos os celpianos; alega que esse grupo é composto de mais de 100 pessoas; que na época que trabalhou na Celpe, lá trabalhavam cerca de 1.600 empregados”. Contudo, para que haja a suspeição da testemunha, não basta a simples amizade decorrente dos muitos anos de convívio no ambiente de trabalho, ou mesmo, a continuidade desta relação em redes sociais, sob pena de, ao fim e ao cabo, inviabilizar-se a produção da prova testemunhal - e justamente por quem teria melhor condições de fazê-lo, ou seja, quem laborou por mais tempo com a parte reclamante no mesmo ambiente de trabalho.

Tampouco se revela razoável uma sinalização de que as relações estabelecidas em redes sociais, sem quaisquer outros elementos objetivos de prova de tais vínculos, transbordariam para uma maior intimidade, mormente se considerado que as suspeições não se limitam à contradita de testemunhas, mais atingem a outros sujeitos do processo e, eventualmente, fundamentariam exceções de suspeição de juízes, membros do Ministério Público, peritos e demais auxiliares da justiça.

Em reforço à conclusão aqui adotada, colho precedente de lavra do eminente Ministro Emmanoel Pereira:

"RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. VÍNCULO

EM REDE SOCIAIS. DESCARACTERIZAÇÃO. A causa da suspeição adotada pela sentença seria o vínculo mantido entre parte e testemunha em redes sociais (Facebook, Whatsapp), eis que não se anotou a demonstração de outro elemento apto a revelar suposta amizade íntima. Surge acertada a conclusão do Regional, pois, ao superar a contradita acolhida no juízo da instrução, avaliou, face os elementos dos autos, a intensidade, ademais fluída, dos vínculos firmados em redes sociais que transitam pela rede mundial de computadores. É dizer, admitida a compreensão de que a manutenção de vínculos em redes sociais entre colegas de trabalho caracterizaria, por si, a existência de amizade íntima apta a configurar suspeição, em breve prazo, resultaria que não restariam pessoas aptas a servir como testemunhas compromissadas na Justiça do Trabalho. Com efeito, o estabelecimento de contatos entre colegas de trabalho em redes sociais na internet representa elemento cotidiano de urbanidade, tal como hodiernamente configurada.

Não conhecido." (RR-637-78.2014.5.04.0371, 5ª Turma, Relator Ministro Emmanoel Pereira, DEJT 04/03/2016).

O acolhimento da contradita da testemunha, no caso em apreço, em que houve o juízo de improcedência de parcelas por insuficiência de prova, revelam o efetivo prejuízo à parte e, portanto, autorizam a decretação da nulidade do processo, por cerceamento de defesa.

Conheço do recurso de revista por violação dos arts.

829 da CLT e 5º, LV, da CF.

– MÉRITO

Conhecido o recurso de revista por violação dos arts. 829 da CLT e 5º, LV, da CF, no mérito, dou-lhe provimento para decretar a nulidade do processo, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que proceda à oitiva da testemunha convidada pela parte autora.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista apenas quanto ao tema “nulidade processual. cerceamento do direito de defesa. contradita de testemunha por amizade íntima”, por violação dos arts. 829 da CLT e 5º, LV, da CF, e, no mérito, dar-lhe provimento para decretar a nulidade do processo, por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, a fim de que proceda à oitiva da testemunha convidada pela parte autora.

Brasília, 12 de maio de 2021.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

HUGO CARLOS SCHEUERMANN

Ministro Relator

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