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29 de Março de 2020

TRT da 8ª Região mantém justa causa de trabalhador por comportamento homofóbico na empresa

A Justiça do Trabalho do Pará tem sido pioneira no julgamento das questões que envolvem o tema da diversidade.

Em 2018, o TRT da 8ª foi o primeiro tribunal do trabalho do país a realizar um evento para discutir a empregabilidade para o público LGBTi. Em 2019, a presidência recebeu o prêmio cidadania LGBTi, promovido pela 18ª Parada LGBTI de Belém, que reconhece pessoas e instituições que se destacam no cenário de defesa e luta pela cidadania plena da população LGBTi.

Também em 2009, a juíza titular da 12ª Vara do Trabalho de Belém, Melina Carneiro, considerou comprovada nos autos a conduta homofóbica de um piloto fluvial na empresa em que trabalhava e manteve a dispensa por justa causa questionada.

Entenda o caso

O autor da ação, um piloto fluvial da Cargill Agrícola SA , alegou, na exordial, que a dispensa por justa causa não obedeceu o requisito da imediaticidade, sobretudo, porque a demissão ocorreu 06 meses após o fato.

A empresa, por sua vez, defendeu-se argumentando que o piloto foi despedido por justa causa, em razão de proferir comentários contra a aceitação do convívio e inclusão de pessoas homossexuais, descumprindo os princípios éticos de combate à intolerância e ao Programa de Diversidade e Inclusão praticado pela empresa.

O juízo de 1º grau julgou a ação improcedente, manteve a justa causa e condenou o trabalhador ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 4.917,40.

A juíza aduziu que:

"Como restou provado que o trabalhador adotava comportamento ofensivo, desrespeitoso, desumano, opressor e perigoso, chegando a fazer afirmações de que tinha"nojo de homossexuais","que odiava gayseque por ele essa raça não existiria", deixa evidente a conduta lesiva passível de dispensa por justa causa.
"O ambiente de trabalho tem de ser respeitoso para todos. A orientação sexual, qualquer que seja, não pode ser destacada. É uma coisa normal. Sexualidade todo mundo tem ".

Inconformado, o piloto interpôs recurso pugnando a reforma da sentença de modo a anular a justa causa, condenar a empresa a pagar as parcelas rescisórias pertinentes, obrigando a companhia a entregar as guias para habilitação ao seguro desemprego

O julgamento

O acórdão foi julgado pelo órgão colegiado em junho de 2019.

A relatora, desembargadora Maria Zuíla Dutra, argumentou que se tratava de um caso claro de homofobia, citou os artigos da Constituição da República pertinentes, leu trechos da decisao do Supremo Tribunal Federal (STF), de 13/06/2019, que decidiu pela criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, e fundamentou que os depoimentos da tripulação confirmaram a acusação de homofobia.

No recurso para o desembargo, a 4ª Turma do TRT da 8ª Região foi unânime e negou a reforma da sentença, mantendo o mérito da decisão do juízo de 1º grau.

Fonte: TRT8

https://www.trt8.jus.br/noticias/2020/acordao-da-jt8-mantem-demissao-por-justa-causa-de-trabalhador-...

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