Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas | Jusbrasil

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Recomendações

(100)

Comentário · há 2 meses

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 5 meses

O Sr. Poderia esclarecer qual a parte sobre direito da criança e adolescente que a desembargadora acertou? O que o ECA preconiza é que, ESGOTADAS AS POSIBILIDADES DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA FAMÍLIA DE ORIGEM, SERÁ ELA ENCAMINHADA PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA. Logo, a criança foi encaminhada para família substituta após o esgotamento de tentativas, tendo, inclusive, este mesmo E. Tribunal de Justiça mineiro improvido Agravo de Instrumento interposto por esta mesma avó paterna. O ECA ainda dispõe que, em caso de mudança de guarda, a criança será ouvida, o que sequer se cogitou na decisão. Quando às injustas acusações quanto ao Ministério Público, consta dos autos no mínimo 10 relatórios que contraindicam a permanência da criança naquele núcleo familiar e o parecer ministerial fora devidamente fundamentado, não tendo, a qualquer tempo, a avó paterna, mesmo com advogados constituídos nos autos, impugnado qualquer dos relatórios ou pareceres, não se admitindo que, em uma decisão surpresa, a Sra. Desembargadora acuse toda a equipe técnica (BH e Bonfim), juízes (BH e Bonfim) e Promotores (BH e Bonfim) de conluio ou favorecimento, mesmo porque, pairando quaisquer dúvidas, competia à ela baixar os autos em diligências para apuração das graves e injustas acusações, jamais decidir, sem oportunizar às partes qualquer defesa, em desfavor do melhor interesse da criança. Sobre o nome social existem Leis aprovadas em SP, RJ e MS, pelo menos, e um PL de âmbito nacional no Senado, de todo modo, jamais poderia tal desembargadora aventurar-se à psicóloga, acusando pessoas de distúrbios e desequilíbrio, por fatos amplamente defendidos nas áreas de suas competências. Quanto à acusação de que a Promotoria atuou como advogado da parte, tal fato não corresponde à realidade, tendo esta atuado com toda isenção e de acordo com os ditames legais, propondo a ação de destituição do poder familiar de forma escorreita, tanto assim que a desembargadora manteve a referida destituição do poder familiar. Se qualquer irregularidade houvesse, o TJMG anularia a sentença e determinaria novas avaliações e não manteria a destituição do poder familiar. A decisão escancara o preconceito que paira sobre a adoção e desprezo enfrentado pelas crianças no Brasil, compreendidas como crianças de segunda categoria e que, para alguns juízos, pelo acaso do destino, estão obrigadas a se submeter a todo tipo de violação e atrocidades, sob o manto de vulnerabilidades, que na realidade não justificam o desprezo ao melhor interesse destas crianças. Confiamos que o STJ e o CNJ corrigirão este grave erro, pois livre convencimento não justifica violações de direito. Queremos acreditar que a sanidade da Justiça brasileira não está comprometida!

Amanda Pinheiro

Comentário · há 3 meses

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 5 meses

Caso interessantíssimo, professora Cláudia. Que aula!!! Excelente ponderações!

Rosana Ribeiro da Silva

Comentário · há 3 meses

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 5 meses

Doutora, excelentes suas ponderações. Importante que esteja ciente de outros fatos relevantes para compreensão do caso Vivi:
- em 07/04/2013 o genitor de Vivi assassinou o próprio pai a fim de, com a herança que receberia, sustentar seu vício em drogas. A criança estava em seus braços quando contratou os assassinos e foi usada como desculpas para atrair Jácomo ao portão e permitir que os assassinos identificassem a vítima.
- em 17/05/2013, pouco mais de um mês após o homicídio, o genitor de Vivi deu entrada no arrolamento dos bens de seu pai morto, estando ainda o processo em andamento e, até 19/06/2019 ainda consta ele como inventariante.
- em 04/06/2013 o genitor de Vivi foi preso e 18/06/2013 instaurado o processo crime, com condenação ocorrida em 07/11/2016.
- se declarada a indignidade do parricida será declarado indigno e a única herdeira dos bens de Jácomo será a criança Vivi.
- o parricida está atualmente em prisão domiciliar, residindo com sua mãe, que é quem solicita a guarda da menina desde 02/10/2014.
- a criança foi acolhida em 29/07/2014 após viver em companhia da genitora incapaz de providenciar-lhe a criação e proteção necessária, mesmo residindo a avó paterna biológica próxima.
- o primeiro pedido de guarda da avó paterna biológica ocorreu em 02/10/2014 e o objetivo era cuidar dela até que a genitora se recuperasse (algo sem qualquer previsão, já que viciada e sem intenção de se restabelecer) ou o filho saísse da cadeia e assumisse a criança (lembrando ser ela a única herdeira do suposto patrimônio do progenitor assassinado).
Como se vê, há muito mais neste caso do que uma simples briga pela guarda da criança. As motivações da família biológica devem ser melhor investigadas antes que sequer se pense na possibilidade da criança lhe ser entregue.

Rosana Ribeiro da Silva

Comentário · há 3 meses

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 5 meses

#ficavivi
#criançanãoéobjeto
#amornãoserevoga

Rosana Ribeiro da Silva

Comentário · há 4 meses

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 5 meses

Parabéns, doutora, pela aula dada neste caso.
Absurdo a senhora desembargadora Albergaria Costa redigir uma peça são maldosa e ignorante. Demonstra nada saber sobre Nome Social na Adoção, nada saber sobre as demandas de uma adoção tardia (dentre elas o desejo de amamentar). Uma ignorância que viola vilmente a Garantia Constitucional da Prioridade Absoluta dos Interesses da criança Vivi! Ignorância que destrói vidas infantis...

#FICAVIVI

Comentário · há 3 meses

Apostila de Direito das Sucessões

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 2 anos

Raphael Wilson L. Stein

Artigo · há 5 meses

Apontamentos Sobre a História da Responsabilidade Civil Médica

Apontamentos Sobre a História da Responsabilidade Civil Médica

Resumo O objetivo do presente ensaio é trazer alguns esclarecimentos sobre a história da responsabilidade civil médica, tema de grande relevância a todos os públicos, o que inclui os operadores do...

4

Comunidade Jusbrasil

Artigo · há 6 meses

Muitas "curtidas" e comentários garantem vaga na Newsletter Jusbrasil?

Muitas "curtidas" e comentários garantem vaga na Newsletter Jusbrasil?

A Newsletter Jusbrasil é uma pequena amostra das publicações que atendem a critérios que reforçam a nossa missão de conectar as pessoas com a justiça por meio da informação . Por essa razão,...

52

Wander Fernandes

Artigo · há 3 anos

Tabela de Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge/ Companheiro

Tabela de Regime de Bens e Sucessão do Cônjuge/ Companheiro

______________________________________________________ O STF equiparou a união estável ao casamento para efeitos sucessórios. Diante disso, nos casos em que o cônjuge ou companheiro falecido não...

28

Ronan Albuquerque

Comentário · há 8 meses

União Poliafetiva: uma entidade familiar constitucionalmente tutelada

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 3 anos

Professora, excelente artigo, muito boa contribuição para meus estudos. amei vai contribuir muito.

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta

Outros perfis como Cláudia

Carregando

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Entrar em contato