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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Professor
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Comentário · há 5 meses
Infelizmente, ainda convivemos com Magistrados positivistas que desconsideram as relações humanas fáticas e os direitos delas decorrentes.

Nada se trata de adoção por contato, dr. Marcelo.

Tecnicismo - abandono - maus tratos - abrigo - vida digna no âmbito da família substituta- justiça!!!!

A decisão do TJMG que determinou a devolução de Vivi para avó paterna, que a abandonou em um abrigo por quase um ano, reafirma posicionamentos retrógrados, atrapalha a vida de pessoas que almejam a formação de uma família por meio da adoção, desconsidera o princípio do melhor interesse da criança, bem como ignora a evolução do direito das famílias, permeado pelos valores da jurídicos da afetividade e solidariedade.

Os Magistrados trataram uma criança de 09 anos, que viveu 01 ano em maus tratos com pais biológicos, 01 ano no abrigo e 06 anos em uma família substituta, como um frio objeto de disputa. Lamentável, a aplicação fria da lei, sem a observância dos princípios gerais do direito.

Em tempos de multiparentalidade, acolhimento afetivo e jurídico, fica a pergunta: por que não decidir de modo a pacificar a convivência entre as duas famílias?

Devolver a criança que conviveu 06 anos com os pais adotivos, utilizando-se de argumentos vazios e discriminatórios é inaceitável...

Excelentíssima relatora MARIA DAS GRACAS SILVA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA existem muitas famílias biológicas que abandonam, maltratam, que não são solidárias, enfim, que não cuidam...

Diante da revogação de uma guarda provisória de 06 anos, como fica a segurança jurídica do procedimento de adoção?
Estou indignada...

Já que no Brasil precisa de lei pra tudo, a alteração da regra jurídica no tocante ao procedimento de adoção deve acontecer o mais rápido possível! As famílias que pretendem adotar no Brasil merecem respeito e não podem ser tratadas dessa forma.
#sosadocao

Conheça o caso:

https://claudiamaraviegas.jusbrasil.com.br/artigos/1133163683/tjmg-determina-que-criança-sob-guarda-provisoria-dos-pais-adotivos-ha-seis-anos-retorne-para-casa-da-avo-biologica

#ficavivi
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