Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Professor
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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

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Sobre mim

Coordenadora dos cursos de Direito e Gestão da UNA Contagem; Professora-Adjunta de Direito de Família na pós-graduação da PUC MINAS e da graduação no Centro Universitáio UNA. Servidora Pública Federal do TRT MG. Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Doutora e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação à distância pela PUC Minas. Especialista em Direito Público – Ciências Criminais pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Universidade FUMEC. Site: www.claudiamara.com.br. E-mail: claudiamaraviegas@yahoo.com.br. Instagram: @claudia_viegas77

Comentários

(19)
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Professor
Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Comentário · há 3 meses
Infelizmente, ainda convivemos com Magistrados positivistas que desconsideram as relações humanas fáticas e os direitos delas decorrentes.

Nada se trata de adoção por contato, dr. Marcelo.

Tecnicismo - abandono - maus tratos - abrigo - vida digna no âmbito da família substituta- justiça!!!!

A decisão do TJMG que determinou a devolução de Vivi para avó paterna, que a abandonou em um abrigo por quase um ano, reafirma posicionamentos retrógrados, atrapalha a vida de pessoas que almejam a formação de uma família por meio da adoção, desconsidera o princípio do melhor interesse da criança, bem como ignora a evolução do direito das famílias, permeado pelos valores da jurídicos da afetividade e solidariedade.

Os Magistrados trataram uma criança de 09 anos, que viveu 01 ano em maus tratos com pais biológicos, 01 ano no abrigo e 06 anos em uma família substituta, como um frio objeto de disputa. Lamentável, a aplicação fria da lei, sem a observância dos princípios gerais do direito.

Em tempos de multiparentalidade, acolhimento afetivo e jurídico, fica a pergunta: por que não decidir de modo a pacificar a convivência entre as duas famílias?

Devolver a criança que conviveu 06 anos com os pais adotivos, utilizando-se de argumentos vazios e discriminatórios é inaceitável...

Excelentíssima relatora MARIA DAS GRACAS SILVA ALBERGARIA DOS SANTOS COSTA existem muitas famílias biológicas que abandonam, maltratam, que não são solidárias, enfim, que não cuidam...

Diante da revogação de uma guarda provisória de 06 anos, como fica a segurança jurídica do procedimento de adoção?
Estou indignada...

Já que no Brasil precisa de lei pra tudo, a alteração da regra jurídica no tocante ao procedimento de adoção deve acontecer o mais rápido possível! As famílias que pretendem adotar no Brasil merecem respeito e não podem ser tratadas dessa forma.
#sosadocao

Conheça o caso:

https://claudiamaraviegas.jusbrasil.com.br/artigos/1133163683/tjmg-determina-que-criança-sob-guarda-provisoria-dos-pais-adotivos-ha-seis-anos-retorne-para-casa-da-avo-biologica

#ficavivi
@movimentoficavivi
@amornaoserevogaa
@avitoriaehnossa
@portalr7
@gaabhgrupo
@gaasp_adocao
@janainacpaschoal
@caminhosdocoracaoadocao
@portalg1
@portalbhaz
@editoralexmagister
@comissaodefamiliaoabmg

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Viviane Costa, Advogado
Viviane Costa
Comentário · há 3 meses
O Sr. Poderia esclarecer qual a parte sobre direito da criança e adolescente que a desembargadora acertou? O que o ECA preconiza é que, ESGOTADAS AS POSIBILIDADES DE PERMANÊNCIA DA CRIANÇA NA FAMÍLIA DE ORIGEM, SERÁ ELA ENCAMINHADA PARA FAMÍLIA SUBSTITUTA. Logo, a criança foi encaminhada para família substituta após o esgotamento de tentativas, tendo, inclusive, este mesmo E. Tribunal de Justiça mineiro improvido Agravo de Instrumento interposto por esta mesma avó paterna. O ECA ainda dispõe que, em caso de mudança de guarda, a criança será ouvida, o que sequer se cogitou na decisão. Quando às injustas acusações quanto ao Ministério Público, consta dos autos no mínimo 10 relatórios que contraindicam a permanência da criança naquele núcleo familiar e o parecer ministerial fora devidamente fundamentado, não tendo, a qualquer tempo, a avó paterna, mesmo com advogados constituídos nos autos, impugnado qualquer dos relatórios ou pareceres, não se admitindo que, em uma decisão surpresa, a Sra. Desembargadora acuse toda a equipe técnica (BH e Bonfim), juízes (BH e Bonfim) e Promotores (BH e Bonfim) de conluio ou favorecimento, mesmo porque, pairando quaisquer dúvidas, competia à ela baixar os autos em diligências para apuração das graves e injustas acusações, jamais decidir, sem oportunizar às partes qualquer defesa, em desfavor do melhor interesse da criança. Sobre o nome social existem Leis aprovadas em SP, RJ e MS, pelo menos, e um PL de âmbito nacional no Senado, de todo modo, jamais poderia tal desembargadora aventurar-se à psicóloga, acusando pessoas de distúrbios e desequilíbrio, por fatos amplamente defendidos nas áreas de suas competências. Quanto à acusação de que a Promotoria atuou como advogado da parte, tal fato não corresponde à realidade, tendo esta atuado com toda isenção e de acordo com os ditames legais, propondo a ação de destituição do poder familiar de forma escorreita, tanto assim que a desembargadora manteve a referida destituição do poder familiar. Se qualquer irregularidade houvesse, o TJMG anularia a sentença e determinaria novas avaliações e não manteria a destituição do poder familiar. A decisão escancara o preconceito que paira sobre a adoção e desprezo enfrentado pelas crianças no Brasil, compreendidas como crianças de segunda categoria e que, para alguns juízos, pelo acaso do destino, estão obrigadas a se submeter a todo tipo de violação e atrocidades, sob o manto de vulnerabilidades, que na realidade não justificam o desprezo ao melhor interesse destas crianças. Confiamos que o STJ e o CNJ corrigirão este grave erro, pois livre convencimento não justifica violações de direito. Queremos acreditar que a sanidade da Justiça brasileira não está comprometida!

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