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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

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Sobre mim

Coordenadora dos cursos de Direito e Gestão da UNA Contagem; Professora-Adjunta de Direito de Família na pós-graduação da PUC MINAS e da graduação no Centro Universitáio UNA. Servidora Pública Federal do TRT MG. Pós-doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Doutora e Mestre em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Gama Filho. Especialista em Educação à distância pela PUC Minas. Especialista em Direito Público – Ciências Criminais pelo Complexo Educacional Damásio de Jesus. Bacharel em Administração de Empresas e Direito pela Universidade FUMEC. Site: www.claudiamara.com.br. E-mail: claudiamaraviegas@yahoo.com.br. Instagram: @claudia_viegas77

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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Comentário · mês passado

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 3 meses

Rosana, boa noite! Muito obrigada pelas informações. Estou pesquisando muito esse caso, pois essa decisão me deixou indignada juridicamente falando. Estou construindo outro artigo, se tiver mais informações, favor me passar.
Cordialmente,

Cláudia Viegas

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Comentário · há 6 meses

União Poliafetiva: uma entidade familiar constitucionalmente tutelada

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 3 anos

Fico muito feliz por ter gostado, Ronan Albuquerque!!! Obrigada!!!

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Comentário · há 7 meses

Apostila de Direito Civil: obrigações

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 2 anos

Obrigada querida!

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Amanda Pinheiro

Comentário · mês passado

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 3 meses

Caso interessantíssimo, professora Cláudia. Que aula!!! Excelente ponderações!

Rosana Ribeiro da Silva

Comentário · mês passado

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 3 meses

Doutora, excelentes suas ponderações. Importante que esteja ciente de outros fatos relevantes para compreensão do caso Vivi:
- em 07/04/2013 o genitor de Vivi assassinou o próprio pai a fim de, com a herança que receberia, sustentar seu vício em drogas. A criança estava em seus braços quando contratou os assassinos e foi usada como desculpas para atrair Jácomo ao portão e permitir que os assassinos identificassem a vítima.
- em 17/05/2013, pouco mais de um mês após o homicídio, o genitor de Vivi deu entrada no arrolamento dos bens de seu pai morto, estando ainda o processo em andamento e, até 19/06/2019 ainda consta ele como inventariante.
- em 04/06/2013 o genitor de Vivi foi preso e 18/06/2013 instaurado o processo crime, com condenação ocorrida em 07/11/2016.
- se declarada a indignidade do parricida será declarado indigno e a única herdeira dos bens de Jácomo será a criança Vivi.
- o parricida está atualmente em prisão domiciliar, residindo com sua mãe, que é quem solicita a guarda da menina desde 02/10/2014.
- a criança foi acolhida em 29/07/2014 após viver em companhia da genitora incapaz de providenciar-lhe a criação e proteção necessária, mesmo residindo a avó paterna biológica próxima.
- o primeiro pedido de guarda da avó paterna biológica ocorreu em 02/10/2014 e o objetivo era cuidar dela até que a genitora se recuperasse (algo sem qualquer previsão, já que viciada e sem intenção de se restabelecer) ou o filho saísse da cadeia e assumisse a criança (lembrando ser ela a única herdeira do suposto patrimônio do progenitor assassinado).
Como se vê, há muito mais neste caso do que uma simples briga pela guarda da criança. As motivações da família biológica devem ser melhor investigadas antes que sequer se pense na possibilidade da criança lhe ser entregue.

Rosana Ribeiro da Silva

Comentário · mês passado

TJMG determina que criança sob guarda provisória dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica

Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas · há 3 meses

#ficavivi
#criançanãoéobjeto
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