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há 1 mês
...ispensar por justa causa quem não comprovar a vacinaçãooptar pela não vacinação contra o Covid-19. Segundo a Portaria: “Ao emp... ...ção. ONYX DORNELLES LORENZONI
há 1 mês
STF derrubaclara a inconstitucionalidade de dois artigos da Reforma trabalhista: não haverá pagamento de honorários periciais e advocatícios para beneficiários da justiça gratuita
há 1 mês
... em outra demanda trabalhista. Pelo entendimento, os disposi... ...nte no caso de perda da causa. O julgamento das questões se i... ...ão das Leis do Trabalho (CLT). Também por maioria, foi consid... ...iva legal no prazo de 15 dias. O ponto foi discutido na Ação ... ... acesso à justiça trabalhista. Honorários e justiça gratuitaO... ...eficiária da justiça gratuita. Na redação anterior da norma,... ...“ainda que em outro processo”. O outro dispositivo questionad... ...capazes de suportar a despesa. Controvérsia entre os Ministro... ...m duas correntes doutrinárias. A primeira, apresentada pelo ... ...e Geral de Previdência Social. Em outro giro, o ministro Edso... ...ki e pela ministra Rosa Weber. Posicionamento da AnamatraAnte... ...iava o conceito de gratuidade. “A realidade social e econômi... ...te para os menos favorecidos.” Proposta vencedoraPrevaleceu a... ...iva legal no prazo de 15 dias. De acordo com o ministro, a le... ...sos (artigo 5º, inciso LXXIV). Em relação à cobrança de honor... ...to para a gratuidade judicial. Cidadãos pobresEm voto pela in... ... em defesa dos seus direitos”. ResultadoAo julgar a ação dire... ... artigos 790-B e 791-A da CLT. Por maioria de votos, o colegi... ...ras Cármen Lúcia e Rosa Weber. Também por maioria, foi consid... ... e pela ministra Cármen Lúcia. O benefício de gratuidade na J... ...do INSS, que é de R$ 6.433,57. Fonte: Agência Brasil e Extra ...
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Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

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